Propostas detalhadas
Lutar pela aprovação da tipificação nacional da promoção de misoginia, incluindo comunidades organizadas de incitação à violência contra mulheres.
Defender programas de renda e autonomia para a juventude negra e periférica, articulando saúde, educação e enfrentamento à letalidade policial.
Lutar pela garantia de financiamento estável para a rede de enfrentamento ao feminicídio, incluindo Ligue 180, delegacias especializadas, centros de referências e Casas da Mulher Brasileira.
Lutar pela aprovação do enfrentamento à violência digital de gênero, dando sequência ao PL 805/2026.
Apoiar e fortalecer a Casa da Mulher Brasileira no RN, interiorizando sua atuação.
Lutar pelo fortalecimento e financiamento das políticas nacionais de atenção integral à saúde das mulheres, garantindo acesso universal, humanizado e regionalizado ao SUS em todas as fases da vida, considerando as desigualdades de raça, classe, território, geração e deficiência.
Defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, garantindo acesso à informação, planejamento reprodutivo, métodos contraceptivos e atenção integral à saúde sexual e reprodutiva no SUS.
Defender o direito ao aborto legal, seguro e gratuito nos casos previstos em lei, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e sem violência institucional no SUS, além de combater as barreiras de acesso e a criminalização das mulheres.
Lutar pela ampliação e pelo financiamento de políticas de dignidade menstrual, garantindo acesso gratuito a produtos de higiene menstrual e informação para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Apoiar e propor projetos de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com linhas de crédito orientado (microcrédito produtivo), assessoria contábil e assistência técnica específica para empreendimentos femininos.
Atuar na fiscalização do cumprimento efetivo da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023), denunciando empresas que mantiverem diferença remuneratória sem justificativa objetiva.
Defender política de incentivo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e inovação, fortalecendo projetos que atuem na permanência de mães solo e cuidadoras em cursos técnicos e superiores de TI, robótica, energias renováveis e semicondutores, além de cotas para mulheres em editais de inovação do governo federal.
Defender o passe livre intermunicipal para estudantes da rede pública em todo o território potiguar, garantindo o direito de ir e vir e reduzindo a evasão escolar causada pelo custo do transporte.
Defender e destinar recursos para a promoção da ocupação cultural, esportiva e de lazer nas periferias.
Lutar pela garantia de políticas de proteção integral e autonomia para jovens em situação de rua e egressos do sistema socioeducativo, com casas de passagem, acompanhamento psicossocial, qualificação profissional acelerada e programas de moradia assistida, rompendo com a lógica da internação como única resposta.
Lutar pela ampliação das políticas de inclusão digital e conectividade para juventudes periféricas, para garantir acesso à tecnologia e internet banda larga gratuita em telecentros comunitários, espaços públicos e escolas, como ferramenta de acesso ao conhecimento, ao mundo do trabalho e ao exercício pleno da cidadania digital.
Lutar e defender os Conselhos Tutelares na garantia de orçamento municipal próprio e repasse federal complementar para estrutura física adequada, 24 horas de funcionamento ininterrupto e equipe multidisciplinar de apoio (psicólogos, assistentes sociais).
Defender o cumprimento integral do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) com ênfase no caráter pedagógico e ressocializador, não punitivo: garantir ensino formal de qualidade, cursos de qualificação profissional, acompanhamento psicológico e familiar dentro das unidades, além de programa de monitoramento e apoio ao egresso (moradia assistida, bolsa-estímulo e encaminhamento ao mercado de trabalho) para romper com a reincidência e a criminalização da pobreza.
Fortalecimento de Programas de proteção como o PPCAAM (Programa de proteção a criança e ao adolescente ameaçado de morte), defendendo a priorização orçamentária desse mecanismo que garante vagas regionalizadas e acompanhamento qualificado da criança e de sua família.
Fortalecer a rede de proteção à primeira infância, defendendo a criação de creches em tempo integral, políticas de licença parental, saúde materno-infantil e combate à violência obstétrica sejam tratadas como prioridade orçamentária federal.
Defender e lutar pela ampliação dos mecanismos de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo o Disque 100 com rastreabilidade e retorno obrigatório, delegacias especializadas em todos os estados, e protocolos de escuta protegida que evitem a revitimização.
Lutar pelo fim de todas as formas de trabalho infantil.
Lutar pelo Marco Legal da Proteção Integral na Era Digital, com regras claras para responsabilização de plataformas que hospedem ou amplifiquem conteúdos de abuso infantil, exploração sexual e cyberbullying contra crianças e adolescentes, garantindo remoção ágil e proteção de dados pessoais de menores.
Essa luta precisa de você
Doe para a campanha e ajude a eleger Natália 1311 para defender essas propostas no Congresso.