Propostas detalhadas
Defender a reforma agrária popular com metas concretas de assentamento, fortalecendo crédito e assistência técnica à agricultura familiar, defendendo mais estrutura e servidores no INCRA.
Lutar pela regulamentação de forma objetiva das hipóteses constitucionais de expropriação para fins de reforma agrária, dando aplicação prática e ágil ao art. 184 e correlatos da Constituição, com critérios técnicos claros de produtividade e cumprimento da função social da terra.
Propor, por meio de PEC, incluir áreas de perímetros irrigados subutilizados, grilados ou concentrados indevidamente entre as hipóteses de desapropriação para reforma agrária, ampliando o acesso a terras que já contam com infraestrutura pública de irrigação.
Propor, por meio de PEC, ampliar as hipóteses constitucionais de expropriação sem indenização, hoje previstas no art. 243 da Constituição para propriedades usadas em trabalho escravo e cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, para incluir imóveis usados na exploração de tráfico de pessoas, pedofilia e estupro coletivo, destinando essas áreas à reforma agrária e a programas de moradia popular.
Propor, por meio de Projeto de Lei, reforçar o princípio constitucional da função social da propriedade como fundamento de toda a política fundiária, combatendo a especulação e o uso improdutivo da terra.
Expandir instrumentos de gestão coletiva da terra e moradia popular, dando sequência ao Termo Territorial Coletivo.
Apoiar uma política nacional de apoio à pesca artesanal, com renda, infraestrutura de beneficiamento e proteção do território pesqueiro contra grandes empreendimentos.
Atuar para a proteção permanente de famílias contra despejos e remoções forçadas em situação de vulnerabilidade, ampliando o que já foi conquistado durante a pandemia para outras situações de crise.
Regulamentar o "Direito de Preempção" de forma ofensiva nos Planos Diretores: garantir que os municípios tenham prioridade na compra de imóveis públicos e privados subutilizados em áreas centrais, destinando-os a programas habitacionais, equipamentos culturais e espaços públicos de lazer.
Fomento a espaços de participação comunitária e de base, com o fortalecimento de conselhos de Política Fundiária e Urbana.
Atuar para a criação de Planos Municipais de Prevenção de Despejos, com critérios de mediação e garantia de alternativas habitacionais dignas adequadas.
Reconhecer as ocupações urbanas e rurais consolidadas e territórios populares como parte legítima dos territórios da cidade e do campo.
Atuar para que as Políticas Habitacionais observem as condições de raça e gênero e respeitem a diversidade dos arranjos familiares, combatendo desigualdades.
Defender e expandir as políticas de quintais produtivos, garantindo mais segurança alimentar e renda extra nas periferias.
Fortalecer a pesca artesanal, propondo mecanismo de garantia à consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais.
Essa luta precisa de você
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