Fim da escala 6x1!

Propostas detalhadas

1. Lutar pela aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário em definitivo, estendendo o princípio do fim da escala 6x1 a outras categorias submetidas a escalas exaustivas.

2. Regulamentar nacionalmente o trabalho por aplicativo, com piso mínimo por corrida/entrega, direitos previdenciários e proibição de bloqueio arbitrário de trabalhadores pelas plataformas.

3. Estender jornada de 30h e piso salarial nacional a categorias essenciais da saúde e da educação, dando sequência aos projetos já protocolados.

4. Lutar pela criação de pontos de apoio físico para trabalhadores de aplicativo em Natal e no interior do estado.

5. Propor projeto de lei para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com atenção especial aos trabalhadores terceirizados, categoria mais exposta à coação de empregadores para votar em determinado candidato, por sua maior precariedade contratual e medo de demissão. Propor instrumentos de denúncia protegida e responsabilização administrativa e penal do empregador que constranja o voto de seus empregados, com agravante quando a vítima for terceirizada.

6. Defender a manutenção e ampliação da política de valorização do salário mínimo, cobrando do Executivo a garantia do reajuste anual acima da inflação, com ganho real permanente.

7. Lutar pela valorização do salário mínimo no RN com a política de reajuste do piso estadual, garantindo que os pisos salariais regionais acompanhem a valorização do mínimo nacional.

8. Cobrar e acompanhar as ações fiscais voltadas à erradicação do trabalho análogo a escravidão, priorizando territórios vulneráveis e setores produtivos de alto risco (agropecuária, construção civil, carvoarias, confecções, etc).

9. Defender o reforço do corpo de auditores-fiscais do Trabalho, dando continuidade ao ingresso de novos auditores e garantindo orçamento e estrutura adequados para ações de fiscalização em todo o território nacional.

10. Propor legislativamente mecanismos de responsabilização penal e administrativa de empregadores que submetam trabalhadores a condições análogas à escravidão, com agravantes para casos envolvendo trabalhadores migrantes ou em situação de vulnerabilidade extrema.