Propostas detalhadas
Apoiar a aprovação de uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com diretrizes vinculantes para todos os entes federados.
Defender a ampliação de mecanismos que facilitem a retificação gratuita de nome e gênero autopercebido.
Lutar pela aprovação da Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental (PL 5286/2025), reconhecendo o racismo como fator de exposição desigual a danos ambientais.
Fortalecer mecanismos de proteção e assistência integral a vítimas de discriminação racial, conforme o PL 1157/2026.
Fortalecer o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como órgão central de formulação, monitoramento e resposta a violações de direitos humanos, com autonomia orçamentária e poder de recomendação vinculante a órgãos do Executivo.
Apoiar o COEDHUCI e os conselhos setoriais de políticas públicas de direitos humanos do RN, fortalecendo a participação social na formulação e no controle dessas políticas em nível estadual.
Defender a ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos ainda pendentes no ordenamento jurídico brasileiro, ampliando o compromisso do país com os sistemas global e interamericano de proteção.
Apoiar a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, com fundo próprio, programas, políticas e diretrizes articuladas entre União, estados e municípios, uma vez que hoje a política de direitos humanos no Brasil não tem a mesma estrutura sistêmica que o SUS e o SUAS, por exemplo.
Apoiar a retomada dos Centros de Referência em Direitos Humanos, como equipamento público de acolhimento, orientação e encaminhamento para vítimas de violação de direitos.
Fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, com equipamentos de acolhimento, acesso a documentação civil e programas de renda e moradia.
Fortalecer os direitos das pessoas com deficiência (PCD), com acessibilidade universal, inclusão produtiva e cumprimento efetivo da Lei Brasileira de Inclusão.
Garantir e fortalecer a Rede Nacional de Defesa e Promoção da Pessoa Idosa.
Fortalecer a Política Nacional de Cuidado, defendendo sua ampliação com garantia de renda para cuidadores.
Fortalecer a Política Nacional de Migrantes e Refugiados, garantindo mecanismos de acesso à documentação, trabalho digno e proteção contra xenofobia.
Atuar para reconhecer o direito à cidade como direito humano, garantindo acesso equitativo à moradia, mobilidade, saneamento, cultura e espaços públicos, especialmente para a população periférica.
Fortalecer mecanismos e projetos que apostem na mediação de conflitos na garantia do acesso à justiça.
Lutar pelo fortalecimento, ampliação e estruturação das Defensorias Públicas do país.
Essa luta precisa de você
Doe para a campanha e ajude a eleger Natália 1311 para defender essas propostas no Congresso.