Em defesa dos direitos, territórios e autonomia dos povos e comunidades tradicionais

Propostas detalhadas

1. Acelerar a demarcação de terras indígenas no RN, dando continuidade ao processo do território Potiguara e apoiando outras demandas territoriais no estado.

2. Lutar pela ampliação da política de saúde indígena com equipamentos no próprio território.

3. Fortalecer a proteção de comunidades quilombolas e de terreiro, com mecanismos de combate ao racismo religioso e apoio à regularização de territórios.

4. Lutar pela garantia de consulta prévia, livre e informada em qualquer projeto ou política que afete povos e comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT.

5. Atuar para o reconhecimento dos direitos da natureza no ordenamento jurídico brasileiro, avançando para além da proteção ambiental tradicional e reconhecendo rios, florestas e territórios como sujeitos de direito, sobretudo em áreas de povos e comunidades tradicionais.

6. Defender o incentivo e investimentos para o fomento de sistemas agroflorestais como alternativa produtiva sustentável para comunidades tradicionais e agricultura familiar, unindo segurança alimentar, geração de renda e recuperação ambiental.

7. Lutar pela garantia de segurança hídrica em todo território potiguar.

8. Propor a vedação do licenciamento simplificado de eólicas, solares e mineração potencialmente causadoras de degradação significativa.

9. Defender investimentos em zoneamento ecológico-econômico em áreas de restrição a grandes empreendimentos, condicionando o licenciamento nas regiões de produção de alimentos.

10. Propor tornar o contrato de arrendamento como peça pública do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, alcançando o efeito prático de derrubar a cláusula de sigilo que hoje dificulta a assistência técnica e jurídica ao agricultor.

11. Propor reforma do marco contratual do arrendamento para energia, com alteração do Estatuto da Terra e do Código Civil, para fixar prazo máximo, vedar renovação automática e extensão a herdeiros, garantir revisão quinquenal, equilibrar as multas e estabelecer piso de remuneração ao agricultor arrendador.